Alerta monitoramento do horizonte tecnológico: Lenacapavir para o tratamento de HIV-1 multirresistente / Technological horizon monitoring alert: Lenacapavir for the treatment of multidrug resistant HIV-1

A TECNOLOGIA: Condição clínica: O vírus da imunodeficiência humana (HIV) é o causador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids), estágio avançado da infecção que debilita o sistema imunológico e deixa o organismo suscetível a doenças oportunistas. A infecção não possui cura, porém, sua progressão pode ser evitada com o uso de tratamento farmacológico antiretroviral. Dois subtipos de vírus podem causar a infecção, HIV-1 e HIV-2. O subtipo mais virulento e disseminado em todo o mundo é o HIV-1, enquanto o HIV-2 é menos infeccioso e mais frequente em países onde a doença é endêmica (4). A transmissão de ambos os subtipos ocorre por meio de relações sexuais sem proteção, compartilhamento de perfurocortantes contaminados e de mãe para filho durante a gestação, parto ou amamentação. O diagnóstico inicial é realizado por meio de testes rápidos ou laboratoriais para a identificação da presença do vírus ou detecção de anticorpos, a exemplo da Imunocromatografia e o imunoensaio de ELISA (do Inglês, Enzyme-Linked Immunosorbent Assay). Caso seja detectada a infecção, exames como o Western Blot (WB), Imunoblot (IB), Imunoblot Rápido (IBR) são utilizados como confirmatórios para o diagnóstico. DESCRIÇÃO DA TECNOLOGIA: Lenacapavir (Sunlenca®), desenvolvido pelo laboratório Gilead Sciences, é um inibidor de longa duração da função do capsídeo do HIV-1, o primeiro da classe. Esse antirretroviral impede a replicação do vírus a partir de múltiplos mecanismos de ação, afetando as principais etapas necessárias para o ciclo de vida do vírus, tais como: a captação nuclear que é mediada pela cápside do DNA viral, a montagem e libertação do vírus, e a formação do núcleo da cápside, gerando capsídeos malformados (20). Ademais, confere importante vantagem em não apresentar resistência cruzada com outros antirretrovirais. O medicamento está indicado em combinação com outros antirretrovirais para adultos com infeção por HIV-1 multirresistente e que apresentaram falha terapêutica devido à resistência, intolerância ou impossibilidade de uso por questões de segurança. INFORMAÇÕES REGULATÓRIAS: Informações sobre registro: O lenacapavir não possui registro sanitário na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Estratégia de busca: A busca teve dois objetivos, sendo que o primeiro foi recuperar registros de ensaios clínicos de fase 3 envolvendo lenacapavir no tratamento do HIV-1 e o segundo identificar resultados publicados desses estudos. Resultados de eficácia e segurança: Os resultados relatados são referentes ao estudo CAPELLA (NCT04150068), exceto os desfechos medidos em chances, que são provenientes de um estudo de comparação indireta. estudo de comparação indireta, conduzido por Chatzidaki I e colaboradores, teve como objetivo comparar lenacapavir + regime de base otimizado (RBO) versus fostemsavir + RBO e ibalizumabe + RBO versus RBO sozinho considerando os desfechos supressão virológica e alteração na contagem de células CD4+. Para tanto, uma revisão sistemática (RS) foi conduzida e os estudos identificados foram ponderados quanto à adequação para integrar análises comparativas. Tal avaliação tomou por base os seguintes critérios: desenho do estudo, semelhança das características basais dos participantes com as da coorte aleatória do estudo CAPELLA, intervenções investigadas, desfechos e pontos de tempo relatados. Assim, dados de participantes individuais da coorte aleatória do estudo CAPELLA e dados agregados dos estudos identificados na RS foram usados para conduzir comparações indiretas usando a metodologia de comparação de tratamento simulado não ancorada para ajuste da população. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Um dos desafios do tratamento da infecção por HIV é uma adesão subótima ao tratamento e a ocorrência de resistência aos antirretrovirais. PVHIV com histórico de falhas e resistência significativa aos antirretrovirais têm opções terapêuticas limitadas e necessidade de um regime de tratamento altamente individualizado. Esses indivíduos podem não obter supressão viral sustentada do HIV. Nesse cenário em que são necessárias terapias capazes de garantir a preservação e restauração da função imunológica, evitando a progressão para Aids, o lenacapavir apresenta-se como o primeiro antirretroviral da classe inibidor do capsídeo do HIV-1, com um mecanismo de ação que interfere em múltiplos estágios do ciclo de vida do vírus. Além disso, o medicamento apresenta ação prolongada, com regime posológico de manutenção mais conveniente (duas vezes ao ano) em relação às terapias atuais, o que pode contribuir para uma melhor adesão ao tratamento e, consequentemente, com a obtenção de melhores resultados terapêuticos. O antirretroviral também parece não apresentar resistência cruzada com as outras classes disponíveis. Lenacapavir é indicado como adjuvante no tratamento de adultos com infecção HIV-1 multirresistente e falha à terapia atual e possui registro sanitário nos EUA, Canadá e países da União Europeia. A tecnologia apresentou um balanço positivo com relação à eficácia e segurança no estudo CAPELLA, uma vez que se mostrou capaz de promover redução de carga viral e supressão virológica sustentada até a semana 52, sem registro de eventos adversos graves. Adicionalmente, houve aumento na contagem de células CD4+ e redução na proporção de indivíduos com contagens inferiores a 50 células/mm3. Apesar do estudo CAPELLA apresentar algumas limitações, como tamanho amostral pequeno, diferenças nas características basais dos grupos randomizados, período de acompanhamento limitado e inclusão de indivíduos com terapias antirretrovirais muito variada, os resultados parecem promissores para uma população de difícil manejo clínico. O perfil de segurança do lenacapavir no estudo pivotal mostrou-se favorável, com registro de eventos adversos leves a moderados. Apenas um participante descontinuou a terapia em consequência de evento adverso No entanto, uma limitação do uso de lenacapavir é seu potencial de interação medicamentosa com outros antirretrovirais já utilizados no tratamento do HIV, a exemplo de atazanavir, efavirenz, nevirapina e etravirina Ademais, foi identificada resistência em cenários nos quais o lenacapavir estava em monoterapia funcional devido à ausência de antirretrovirais totalmente ativos no RBO ou adesão inadequada a esse regime. O lenacapavir também está sendo estudado para uso em associação de dose fixa oral com bictegravir no tratamento de indivíduos com supressão virológica. A despeito das evidências aqui apresentadas, para que ocorra a oferta desse medicamento no SUS, é necessária sua análise pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), conforme disposto na Lei nº 12.401/2011, que alterou a Lei nº 8.080/1990. Os relatórios de recomendação da Conitec levam em consideração as evidências científicas sobre eficácia, acurácia, efetividade e a segurança, além da avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas e o impacto da incorporação da tecnologia no SUS.

Informe diário de evidências: COVID-19 busca realizada em 22 de abril de 2020 / Daily evidence report: COVID-19 search conducted on April 22, 2020

O objetivo da revisão sistemática foi investigar a eficácia e a segurança de tratamentos com antivirais para COVID-19, SARS e MERS. Ao todo, 22 estudos foram incluídos: 1 ensaio clínico, 16 séries de casos e 5 relatos de caso. Os antivirais mais utilizados foram lopinavir / ritonavir, oseltamivir, ribavirina e arbidol. Todos os estudos usaram outras terapias, como antibióticos, imunoglobulina, interferon, glicocorticoides, metilprednisolona e medicamentos antiparasitários e antifúngicos, além da terapia antiviral para pacientes com COVID-19. No único ECR incluído, os pacientes que receberam lopinavir / ritonavir tiveram um processo de recuperação semelhante aos pacientes que receberam tratamento padrão. Os desfechos de mortalidade em 28 dias e carga viral de RNA não foram significativamente diferentes entre os dois grupos. Dentre os achados dos demais estudos, vale destacar que estudos de séries e relatos de casos não avaliam a eficácia de medicamentos, e que em geral as amostras foram pequenas. O estudo de Guan, com 1099 pacientes, chegou a conclusão que oseltamivir foi ineficaz na diminuição da taxa de admissão na UTI, na necessidade de ventilação e na taxa de mortalidade entre os pacientes. O estudo de Shang, com 416 pacientes, indicou que medicamentos antivirais não têm efeito na taxa de mortalidade de pacientes com COVID-19. O estudo de Li, com cinco crianças com COVID-19, indicou que os agentes antivirais não alteraram o resultado ou a duração da internação. A revisão cita outros estudos que foram publicados com os pacientes ainda sob tratamento, sem o desfecho final dessas populações. Quanto a busca por ensaios clínicos para SARS e MERS, foram encontrados protocolos, mas nenhum resultado publicado.

Dolutegravir para o tratamento de pacientes coinfectados com HIV e tuberculose / Dolutegravir for the treatment of patients co-infected with HIV and tuberculosis

INTRODUÇÃO: o HIV é um retrovírus que infecta e se replica nos linfócitos e macrófagos humanos, resultando no enfraquecimento do sistema imunológico e por fim no aumento da susceptibilidade do doente a uma série de infecções oportunistas. Dentre os desafios para redução da mortalidade por HIV, a coinfecção HIV-TB se configura como uma importante condição clínica a ser tratada. A tuberculose é uma das principais causas de morbimortalidade entre pessoas vivendo com HIV (PVHIV), sendo que a chance de uma PVHIV ter tuberculose é de 16 a 27 vezes maior que uma pessoa sem HIV A coinfecção TB-HIV caracteriza o portador de HIV como sintomático e indica o início da Terapia Antirretroviral (TARV). O antirretroviral (ARV) dolutegravir (DTG) já está incorporado no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento preferencial inicial e resgate terapêutico nos casos de falha à TARV e apresenta taxas superiores de supressão viral e menor risco de descontinuação de uso devido a eventos adversos. No entanto, a versão vigente do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para manejo da infecção pelo HIV em adultos contraindica o uso de DTG concomitantemente a rifampicina; atualmente é utilizado o raltegravir. PERGUNTA: o uso de dolutegravir 50 mg, em combinação com outros medicamentos antirretrovirais, é eficaz, seguro e custo-efetivo no tratamento de pacientes adultos coinfectados com HIV e tuberculose, quando comparado a raltegravir 400 mg? TECNOLOGIA: dolutegravir sódico 50 mg (Tivicay®). EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS: foram identificados dois estudos a respeito do uso concomitante de dolutegravir 50 mg e rifampicina. Dooley e colaboradores (2013) verificaram os efeitos farmacocinéticos de dolutegravir em voluntários adultos saudáveis. Um outro estudo, fase III, multicêntrico, não comparativo, randomizado, aberto, denominado INSPIRING, avaliou a eficácia e segurança do uso concomitante de rifampicina e dolutegravir 50 mg, duas vezes ao dia ou efavirenz 600 mg, uma vez ao dia, para o tratamento de adultos virgens de tratamento antirretroviral que possuíam coinfecção HIV-TB. Ao final do estudo, Dooley e colaboradores (2019) concluíram que dolutegravir 50 mg, duas vezes ao dia, é bem tolerado, com eficácia virológica e de recuperação da contagem de LT-CD4+ equivalente ao efavirenz em adultos coinfectados HIV-TB, no uso concomitante de rifampicina. AVALIAÇÃO ECONÔMICA: considerando a inexistência de estudos de comparação direta entre dolutegravir 50 mg e raltegravir 400 mg, para o tratamento de pacientes coinfectados HIV-TB, realizou-se uma análise de custo-minimização. Esta análise econômica demonstrou que o tratamento com dolutegravir 50 mg, duas vezes ao dia, possibilitaria uma economia de R$ 3.520,79, por paciente coinfectado HIV-TB. Assim, esta opção terapêutica se mostrou mais custo-efetiva do que o tratamento com raltegravir 400 mg. AVALIAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO: a análise de impacto orçamentário demonstrou que a substituição de raltegravir 400 mg por dolutegravir 50 mg, no tratamento de pacientes coinfectados HIV-TB, geraria uma economia de R$ 10.562.370,00 no primeiro ano (2020), que se manteria nos quatro anos seguintes. Assim, ao final de cinco anos (2020-2024) a economia acumulada seria de R$ 52.811.850,00 com dolutegravir 50 mg, duas vezes ao dia. Além disso, a análise de sensibilidade mostrou que mesmo com a variação dos parâmetros a adoção de dolutegravir 50 mg continuaria gerando uma importante economia para o SUS. CONSIDERAÇÕES FINAIS: diante da evidencia disponível, do fato do dolutegravir já ser adotado internacionalmente para o tratamento da coinfecção HIV-TB e da estimativa de economia de recursos, a recomendação favorável da Conitec permitirá atualizar o PCDT do manejo da infecção pelo HIV em adultos para considerar o novo regime terapêutico antirretroviral de pacientes coinfectados com HIV e tuberculose de pacientes, no âmbito do SUS. RECOMENDAÇÃO PRELIMINAR: o Plenário da Conitec, em sua 80ª reunião ordinária, no dia 08 de agosto de 2019, recomendou favoravelmente a ampliação de uso no SUS do dolutegravir 50 mg para o tratamento de pacientes coinfectados com HIV e tuberculose. Considerou-se que o uso de dolutegravir 50 mg na coinfecção HIV-TB, em dose dobrada, consta em bula do medicamento, é recomendado pela OMS e as evidências apresentadas reforçam sua utilização nessa população. Além disso, foi demonstrada uma importante economia de recursos e que o uso de dolutegravir, ao invés de raltegravir, representaria benefício quanto à barreira genética. CONSULTA PÚBLICA: foram recebidas 12 contribuições, sendo duas técnico-científicas e 10 sobre experiência ou opinião. Todas estas foram totalmente ou parcialmente favoráveis à recomendação inicial da Conitec. Os assuntos mais citados foram: aumento da qualidade de vida, eficácia virológica, comodidade posológica, ausência de efeitos colaterais, menor custo, maior adesão ao tratamento e continuidade do tratamento inicial. Em geral, as contribuições concordaram com a ampliação de uso de dolutegravir e não acrescentaram novas evidências. Assim, o plenário da Conitec manteve a recomendação inicial. RECOMENDAÇÃO FINAL DA CONITEC: os membros da Conitec presentes na 82ª reunião ordinária do plenário, no dia 09 de outubro de 2019, deliberaram, por unanimidade, recomendar a ampliação de uso, no SUS, do dolutegravir para o tratamento de pacientes coinfectados com HIV e tuberculose. Por fim, foi assinado o Registro de Deliberação nº 478/2019. DECISÃO: Ampliar o uso de dolutegravir para o tratamento de pacientes coinfectados com HIV e turbeculose, conforme estabelecido pelo Ministério da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Dada pela Portaria nº 53, publicada no Diário Oficial da União nº 215, seção 1, página 195, em 06 de novembro de 2019.

Antirretroviral etravirina 200mg para o tratamento da infecção pelo HIV / Antiretroviral etravirine 200mg for the treatment of HIV infection

CONTEXTO: Atualmente, encontra-se disponível na RENAME somente a apresentação de 100mg por comprimido para tomada diária de 2 comprimidos. A apresentação etravirina 200 mg reduzirá o número de comprimidos ingeridos diariamente, em combinação com outros antirretrovirais que compõe seu regime terapêutico. A comodidade posológica contribui para adesão ao tratamento. TECNOLOGIA: etravirina (Intelence®). INDICAÇÃO: pacientes em falha virológica e que apresentem resistência viral a pelo menos um antirretroviral de cada uma das classes dos ITRNN, Inibidores da Transcriptase Reversa Análogos de Nucleosídeos (ITRN) e Inibidores de Protease (IP), detectada por exames de genotipagem realizado nos últimos 13 meses. RECOMENDAÇÃO DA CONITEC: A CONITEC deliberou, por unanimidade, recomendar a incorporação da apresentação de 200 mg da etravirina para o tratamento da infecção pelo HIV, na reunião do dia 02 de fevereiro de 2017. DECISÃO: Incorporar a apresentação de 200mg do antirretroviral etravirina para o tratamento da infecção pelo HIV, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. A decisão foi dada pela Portaria SCTIE-MS nº 12 publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 50, de 14 de março de 2017, pág. 53.(AU)

Antirretroviral etravirina 200mg para o tratamento da infecção pelo HIV / Antiretroviral etravirine 200mg for the treatment of HIV infection

Tecnologia: etravirina (Intelence®). Indicação: pacientes em falha virológica e que apresentem resistência viral a pelo menos um antirretroviral de cada uma das classes dos ITRNN, Inibidores da Transcriptase Reversa Análogos de Nucleosídeos (ITRN) e Inibidores de Protease (IP), detectada por exames de genotipagem realizado nos últimos 13 meses. Demandante: Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Contexto: Atualmente, encontra-se disponível na RENAME somente a apresentação de 100mg por comprimido para tomada diária de 2 comprimidos.A apresentação etravirina 200 mg reduzirá o número de comprimidos ingeridos diariamente, em combinação com outros antirretrovirais que compõe seu regime terapêutico. A comodidade posológica contribui para adesão ao tratamento. Recomendação da CONITEC: A CONITEC deliberou, por unanimidade, recomendar a incorporação da apresentação de 200 mg da etravirina para o tratamento da infecção pelo HIV, na reunião do dia 02 de fevereiro de 2017. Decisão: Incorporar a apresentação de 200mg do antirretroviral etravirina para o tratamento da infecção pelo HIV, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. A decisão foi dada pela Portaria SCTIE -MS nº 12 publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 50, de 14 de março de 2017.

Eficacia y seguridad del uso de dolutegravir en el tratamiento de pacientes con VIH multitratados / Efficacy and safety of the use of dolutegravir in the treatment of multi-treated HIV patients

INTRODUCCIÓN: Antecedentes: El presente dictamen expone la evaluación de tecnología de la eficacia y seguridad de dolutegravir para el tratamiento de pacientes con VIH multitrados. METODOLOGÍA: Estrategia de Búsqueda: Se llevó a cabo una búsqueda de la literatura con respecto a la eficacia y seguridad de dolutegravir en el tratamiento de infección por VIH en las bases de datos de PubMed, TRIPDATABASE y www.clinicaltrials.gov. Adicionalmente, se realizó una búsqueda de evaluaciones de tecnologías y guías de práctica en las páginas web de grupos dedicados a la invstigación y educación en salud en general como The National Institute for Health and Care Excellence (NICE) y Teh USA Department of human and health Services (DHHS); y especializados en VIH como The British HIV Association (BHIVA), The International Antiviral Society (IAS), The British Columbia Centre for Excellence in HIV/AIDS (BC-CfE( y The European AIDS Clinical Society.RESULTADOS: Sinopsis de la Evidencia: Se llevo a cabo una búsqueda de evidencia científica relacionada al uso de dolutegravir en el tratamiento de pacientes con VIH. En la presente sinopsis se describe la evidencia disponible según el según el tipo de publicación, siguiendo lo indicado en los criterios de elegibilidad (GPC, ETS, RS, MA y ECA fase III). CONCLUSIONES: A la fecha (Febrero 2017) no se encontró ningún ensayo clínico aleatorizado controlado por placebo que evalúe la eficacia y seguridad de dolutegravir en la población con VIH previamente tratada. Se toma como evidencia dos GPC, un ensayo clínico de no-inferioridad y dos ensayos no-controlados.La evidencia de una similitud en eficacia entre dolutegravir y raltegravir y de altas tasas de respuesta sugiere un benefício del uso de dolutegravir en la problación de pacientes con VIH previamente tratados. En el caso de los pacientes en quienes el tratamiento incluyó otros inhibidores de integrasa, la evidencia es aun de baja calidad, aunque consistente en los ensayos identificados. El Instituto de Evaluación de Tecnologías en Salud e Investigación-IETSI aprueba el uso de dolutegravir como alternativa de tratamiento en pacientes con VIH previamente tratados con 5 o más antirretrovirales. El período de vigencia del presente dictamen preliminar es de dos años y la continuación de dicha aprobación estará sujeta a los resultados obtenidos de los pacientes que se beneficien con dicho tratamiento y a nueva evidencia que pueda surgir en el tiempo.

Ampliação de uso do exame para tipificação do alelo HLA-B, para pessoas vivendo com HIV/Aids (PVHA) com indicação de uso do antirretroviral Abacavir (ABC) / Extension of the use of the HLA-B allele-typing test for people living with HIV / AIDS (PLHA) with indication for use of the antiretroviral Abacavir (ABC)

O Comitê Técnico Assessor em Terapia Antirretroviral em Adultos e Crianças reuniu-se para avaliar novas recomendações de Tratamento Antirretroviral (TARV), considerando como base as referências bibliográficas atuais sobre o tema e recomendações internacionais. O Comitê recomenda a realização de exame de tipificação do alelo HLA-B para avaliação de presença de HLA-B*5701 em pacientes HIV com indicação de uso do antirretroviral Abacavir (ABC). O Abacavir (ABC) é um antirretroviral da classe dos inibidores da transcriptase reversa análogo de nucleosídeo e faz parte das opções de tratamento de primeira linha em Pessoas vivendo com HIV/Aids (PVHA). Essa recomendação se mantém atual e permanece no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV, que está em fase de atualização e será submetido à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), incluindo a recomendação de tipificação do HLA-B*5701. O exame para a tipificação de HLA está incorporado no SUS desde 2008, no entanto está vinculado ao Grupo 05 - Transplantes de órgãos, tecidos e células. Como por exemplo o procedimento 05.01.04.003-0, com a seguinte descrição: consiste na tipificação de HLA-A, B ­ classe I, por sorologia ou por teste molecular com técnicas de baixa resolução por DNA. A importância da ampliação do uso do teste de tipificação genética para detecção da presença de HLA-B*5701 está em garantir segurança no uso do Abacavir (ABC) no que diz respeito a efeitos adversos quando esse for indicado e evitar a não adesão ao tratamento. Pessoas com HLA-B*5701 positivo não deverão ter indicação para uso do Abacavir (ABC) no esquema de ARV pelo risco da síndrome de hipersensibilidade devendo ser indicada outras opções da mesma classe. Em relação à descontinuidade do uso do Abacavir (ABC) em decorrência de reação adversa foram notificados, através do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM), 164 e 128 casos nos anos de 2015 e 2016 respectivamente. O Percentual de troca atribuído exclusivamente ao ABC foi de 1,63% e 1,38% em 2015 e 2016. Com base na projeção de pacientes que iniciarão TARV com Abacavir (ABC) em 2017 a expectativa deste Departamento é realizar a aquisição de aproximadamente 1.100 exames. Os membros da CONITEC presentes, em sua 50ª reunião ordinária, realizada nos dias 30 de novembro e 01 de dezembro de 2016, deliberaram por unanimidade recomendar a aprovação da ampliação de uso do exame para tipificação do alelo HLA-B, para pessoas vivendo HIV/Aids (PVHA) com indicação de uso do antirretroviral Abacavir (ABC). Foi assinado o Registro de Deliberação n° 244/2016. O tema será encaminhado para a decisão do Secretário da SCTIE. A Portaria Nº 48, de 22 de dezembor de 2016 - Torna pública a decisão de ampliar o uso do exame para tipificação do alelo HLA-B, para pessoas vivendo com HIV/Aids (PVHA) com indicação de uso do antirretroviral abacavir (ABC), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Eficacia y seguridad de nab-paclitaxel para el tratamiento de adenocarcinoma de páncreas metastásico sin tratamiento sistémico previo / Efficacy and safety of nab-paclitaxel for the treatment of adenocarcinoma of metastatic pancreas without previous systemic treatment

INTRODUCCIÓN: Antecedentes: El presente dictamen expone la evaluación de eficacia y seguridad del uso de nab-paclitaxel en combinación con gemcitabina para el tratamiento de adenocarcinoma de páncreas metastásico, sin tratamiento sistémico previo para enfermedad metastásica. Aspectos Generales: El páncreas presenta dos tipos de células principales, las exocrinas y las endocrinas. Dichas células forman distintos tipos de tumor, las cuales a su vez tienen distintos factores de riesgo, causas y síntomas. El cáncer de páncreas más común que se produce en las células exocrinas, es el adenocarcinoma. Así, alrededor del 95% de los canceres de células exocrinas son adenocarcinomas. En pacientes con cáncer de páncreas metastásico se ha estimado una proporción de sobrevida a los cinco años del 2%(4). Asimismo, se ha reportado que en el adenocarcinoma de páncreas metastásico, la mediana de sobrevida es de tres a seis meses. Para estos pacientes, la gemcitabina como monoterapia ha sido considerada el tratamiento estándar de primera línea, la cual se encuentra dentro del petitorio farmacológico de EsSalud. Sin embargo, el cáncer de páncreas metastásico es bastante resistente a la quimioterapia. Más aún, alternativas de tratamiento combinado han probado poco o ningún beneficio en sobrevida global a comparación de gemcitabina sola. Por lo tanto, surge la necesidad de evaluar otras alternativas de tratamiento que prueben un mayor beneficio en relación a gemcitabina sola. el presente dictamen preliminar tiene como objetivo evaluar la eficacia y seguridad del uso de nab-paclitaxel en combinación con gemcitabina para el tratamiento de adenocarcinoma de páncreas metastásico, en pacientes sin tratamiento sistémico previo y así poder valorar si la adición de nab-paclitaxel a gemcitabina supone un beneficio adicional al ya obtenido con gemcitabina sola. Tecnologia Sanitaria de Interés: Paclitaxel pertenece a los medicamentos antineoplásicos conocidos como taxanos. Los taxanos son medicamentos que detienen la división celular interfiriendo con los microtúbulos y evitando así el crecimiento celular. METODOLOGIA: Estrategia de Búsqueda: Se realizó una búsqueda de la literatura con respecto a la eficacia y seguridad de nab-paclitaxel en combinación con gemcitabina para el tratamiento de adenocarcinoma de páncreas metastásico, en pacientes sin tratamiento sistémico previo. Esta búsqueda \r\nse realizó utilizando los meta-buscadores: Translating Research into Practice (TRIPDATABASE) y National Library of Medicine (Pubmed-Medline). Adicionalmente, se amplió la búsqueda revisando la evidencia generada por grupos internacionales que realizan revisiones sistemáticas (RS), evaluación de tecnologías sanitarias (ETS) y guías de práctica clínica (GPC), tales como The National Institute for Health and \r\nCare Excellence (NICE), The Agency for Health care Research and Quality (AHRQ), y The Scottish Medicines Consortium (SMC). RESULTADOS: Sinopsis de la Evidencia: Se realizó la búsqueda bibliográfica y de evidencia científica hasta octubre 2016 para el sustento del uso de nab-paclitaxel en combinación con gemcitabina para el tratamiento de adenocarcinoma de páncreas metastásico, en pacientes que no han \r\nrecibido tratamiento sistémico previo. Se presenta la evidencia disponible según el tipo de publicación priorizada en los criterios de inclusión (i.e., GP, ETS, RS y ECA fase III). CONCLUSIONES: En el presente documento se evaluó la evidencia científica publicada hasta octubre 2016 en relación al uso de nab-paclitaxel en combinación con gemcitabina para el tratamiento de adenocarcinoma de páncreas metastásico en \r\npacientes sin tratamiento sistémico previo. El uso de gemcitabina como terapia de primera línea es considerado el tratamiento estándar para adenocarcinoma de páncreas metastásico, el cual se encuentra en la actualidad dentro del petitorio farmacológico de EsSalud. Sin embargo, este tipo de cáncer es muy agresivo con corta sobrevida y una elevada resistencia a los medicamentos. Por lo tanto, surge la necesidad de evaluar otras alternativas terapéuticas que prueben un mayor beneficio en relación a gemcitabina sola. Nab-paclitaxel es una formulación alternativa a la de paclitaxel convencional, la cual se caracteriza por que el paclitaxel se encuentra en forma de nano partículas unido a la albúmina. Esta unión permite que las partículas de paclitaxel ingresen dentro de las células tumorales sin necesidad de un solvente sintético, pudiendo mejorar así su eficiencia y seguridad. En la actualidad el ensayo de fase III MPACT, en el cual se evaluó la eficacia y seguridad de nab-paclitaxel más gemcitabina, encontró que esta combinación tuvo un incremento modesto de la sobrevida global (menor a 3 meses) con respecto a la gemcitabina sola, pero acompañado de un incremento en la proporción de eventos adversos y discontinuación del tratamiento por toxicidad inaceptable. Debido a la baja ganancia en la sobrevida global, el incremento de los eventos adversos y a que no se reporta desenlaces en la calidad de vida, no se tiene claridad en la relación riesgo/beneficio del uso de nab-paclitaxel más gemcitabina. Adicionalmente, en el Petitorio Farmacológico de EsSalud existen otras alternativas de tratamiento como gemcitabina sola, FOLFIRINOX y capecitabina que también resultan ser opciones de tratamiento consideradas en las GPC internacionales, con igual o mayor nivel y fuerza de recomendación. El Instituto de Evaluación de Tecnologías en Salud e Investigación (IETSI) no aprueba el uso de nab-paclitaxel en combinación con gemcitabina para el tratamiento de adenocarcinoma de páncreas metastásico, en pacientes que no han recibido tratamiento sistémico previo.

Ampliação de uso dos medicamentos antirretrovirais dolutegravir (DTG) e darunavir (DRV), já disponibilizados pelo Ministério da Saúde para o tratamento da infecção pelo HIV / Expansion of use of anti-retroviral drugs dolutegravir (DTG) and darunavir (DRV), already available by the Ministry of Health for the treatment of HIV infection

Contexto: A infecção pelo HIV atualmente é considerada uma doença de caráter crônico. Quando diagnosticada e tratada precocemente, observa-se impacto significativo na redução da morbimortalidade. Apesar dos inúmeros avanços na terapia antirretroviral (TARV), ainda se observam elevadas taxas de falha virológica. Destacam-se, dentre suas principais causas, a má adesão à TARV e a resistência virológica. Entre os principais motivos que comprometem a adesão, destacam-se fatores relacionados à tolerabilidade, posologia, interações medicamentosas e eventos adversos relacionados às medicações. Outra causa importante de falha virológica é o surgimento de cepas resistentes aos antirretrovirais (ARV). A resistência aos ARV pode ser causada pela seleção de mutantes durante o uso irregular da TARV (resistência secundária), ou por cepas resistentes transmitidas diretamente de um indivíduo para outro (resistência transmitida) potencialmente comprometendo a resposta ao tratamento. Estudo elaborado em 2015 para a Organização Mundial de Saúde (OMS) comparou a efetividade de esquemas antirretrovirais mais modernos com os tradicionalmente usados por pessoas vivendo com HIV e AIDS virgens de tratamento. As conclusões do estudo foram que a eficácia e segurança dos antirretrovirais melhoraram substancialmente com a introdução de novas classes de ARV, como a dos inibidores de integrase. Evidências científicas: Demonstrou-se por meio de estudo recente conduzido pelo Ministério da Saúde um aumento expressivo na taxa global de resistência no Brasil aos tratamentos de primeira linha quando comparado a estudos realizados anteriormente. A mutação mais encontrada nesse estudo foi a K103N/S, que confere resistência a efavirenz. Isso demonstra que o uso maciço desse ARV em 1ª linha de tratamento antirretroviral resulta em importante impacto na seleção desta mutação e aponta para uma menor efetividade de esquemas que utilizam efavirenz em 1ª linha. Por meio de metanálise elaborada em 2015 compararam-se a efetividade de esquemas antirretrovirais mais modernos com os tradicionalmente usados por pessoas vivendo com HIV/AIDS (PVHA) virgens de tratamento. As conclusões do estudo foram que a eficácia e segurança dos antirretrovirais melhoraram substancialmente com a introdução de novas classes de ARV, como a dos inibidores de integrase. Demonstrou-se na revisão sistemática que o uso do dolutegravir (DTG) ou raltegravir para pacientes virgens de tratamento melhorou a eficácia e tolerabilidade em comparação aos regimes com efavirenz, e sugeriu-se que ambos devam ser considerados como 1ª linha de tratamento. Além disso, já se preconiza em importantes guidelines internacionais o uso de medicamentos da classe dos inibidores de integrase para compor esquemas de 1ª linha há alguns anos. O uso de darunavir vem demonstrando que o medicamento dispõe de alta afinidade pela HIV-1 protease, alta eficácia e alta barreira genética. Apresenta-se, dessa maneira, como uma ótima opção para 2ª linha de tratamento, como já se preconizam em importantes guidelines internacionais. Decisão: A CONITEC deliberou, por unanimidade, recomendar a incorporação do dolutegravir e darunavir para o tratamento da infecção pelo HIV, no âmbito do Sistema Único de Saúde ­ SUS, dada pela Portaria nº 35, republicada no DOU nº 193, página 40, no dia 06 de outubro de 2016.

Eficacia y seguridad del uso de maraviroc para el tratamiento de VIH-1 con tropismo ccr5 positivo, en pacientes multidrogorresistentes en estadio sida / Efficacy and safety of the use of maraviroc for the treatment of HIV-1 with ccr5 positive tropism in multidrug-resistant patients in AIDS stage

INTRODUCCIÓN: Antecedentes: El presente dictamen presenta la evaluación de tecnología de la eficacia y seguridad de maraviroc para el tratamiento de pacientes infectados con VIH01 con tropismo CCR5 positivo, multidrogorresistentes, en estadio SIDA. Aspectos Generales: Hacia el final de 2014, alrededor de 36.9 millones de personas en el mundo vivian con VIH. De estas, aproximadamente 1.2 millones murieron por causas relacionadas al VIH ese mismo año. Las terapias antirretrovirales han permitido reducir el número de muertes en un 42% desde el 2004. Tecnología Sanitaria de Interés: Maraviroc es un antagonista del receptor de quimoquina C-Ctipo 5 (CCR5 por sus siglas en inglés) en las membranas de los linfocitos CD4. El receptor CCR5, junto con el receptor de quimioterapina C-X-C tipo 4 (CXCR4 por sus siglas en inglés), son los co´receptores más relevantes en la infección con VIH-1, ya que permiten la fusión de las membranas celular y viral, y la consecuente entrada del ARN viral al citoplasma. METODOLOGIA: Se llevó a cabo una búsqueda de la literatura con respecto a la eficacia y seguridad de maraviroc para el tratamiento de VIH-1 con tropismo CCR5 positivo, en pacientes multidrogorresistentes en las bases de datos de PubMed, TRIPDATABASE y www.clinicaltrials.gov. Adicionalmente, se realizó una búsqueda de evaluaciones de tecnologías y guías de práctica clínica en las páginas web de gruposdedicados a la investigación y educación en salud en general como The National Institute for Health and Care Excellence (NICE) y The USA Department of human and health services (DHHS); y especializados en VIH como The British HIV Association (BHIVA), The International \r\nAntiviral Society (IAS), The British Columbia Centre for Excellence in HIV/AIDS (BC-CfE) y The European AIDS Clinical Society. RESULTADOS: Sinopsis de la Evidencia: se llevó a cabo una búsqueda de evidencia científica relacionada al uso de maraviroc como tratamiento de pacientes infectados con VIH-1 con tropismo CCR5, multidrogorresistentes y en estadio SIDA. En la presente sinopsis se describe la evidencia disponible según el tipo de publicación, siguiendo lo indicado en los criterios de elegibilidad (GPC, ETS, RS, MA y ECA fase III). CONCLUSIONES: A la fecha (Mayo 2016) no existe evidencia de ensayos clínicos en fase III que \r\ncomparen directamente la eficacia y seguridad de maraviroc vs enfuvirtide en la población de pacientes con SIDA, multidrogorresistentes e infectados con VIH-1 con tropismo CCR5 positivo. Sin embargo, se toma como evidencia indirecta dos ensayos clínicos multicéntricos de fase III que evaluaron la eficacia y seguridad de maraviroc en comparación con placebo, y un posterior análisis de sub-grupo de los mismos, así como estudios sobre los eventos adversos relacionados al uso de enfuvirtide. El Instituto de Evaluación de Tecnologías Sanitarias-IETSI, aprueba por el periodo de 2 años a partir de la fecha de publicación del presente \r\nFiesT Es. dictamen preliminar, el uso de maraviroc para el tratamiento de pacientes infectados con VIH-1 con tropismo CCR5 positivo, multidrogorresistentes y en estadio SIDA, ya que se ha demostrado su eficacia en dicha sub-población de pacientes con VIH-1, y representa un beneficio para la calidad de vida de estos pacientes y un menor costo para la institución.

Antirretroviral zidovudina para uso no tratamento de leucemia/linfoma de células T associado ao HTLV-1 / Antiretroviral zidovudine for use in the treatment of HTLV-1 associated T cell leukemia / lymphoma

INTRODUÇÃO: O HTLV é um retrovírus descoberto em 1981 que possui as mesmas vias de transmissão do HIV e apresenta prevalência variada mundialmente. No Brasil estudos com gestantes e doadores em bancos de sangue refletem uma baixa prevalência do HTLV, segundo própria classificação do vírus em termos de prevalência, na população (entre 0,1-1%). Dos pacientes infectados pelo vírus, 90% permanecerão assintomáticos por toda vida. Em relação à leucemia/linfoma associada aos portadores de HTLV as taxas variam entre 1 a 5%. A medicação AZT encontra-se incorporada no SUS para uso terapêutico de Pessoas vivendo com HIV/Aids (PVHA), a indicação do uso desse medicamento para pacientes acometidos pela leucemia/linfoma associado ao HTLV não está contemplada no SUS. No entanto é constatada demanda de todas as partes do Brasil no que se refere à liberação do AZT para esse fim. Anteriormente não constavam trabalhos científicos que dessem embasamento para o uso do AZT no tratamento da leucemia/linfoma associado ao HTLV. Realizava-se a solicitação da liberação do AZT diretamente para o Ministério da Saúde e a liberação era realizada em formato de parecer individualizado. A leucemia/linfoma associada ao HTLV-1 é um evento raro e de prognóstico reservado, porém no momento atual trabalhos relacionados ao tema mostram que terapia antiviral com zidovudina e alfainterferona é eficaz na forma leucêmica da doença, com aumento significativo na sobrevida livre de progressão quando comparado ao uso da quimioterapia. A forma linfomatosa se beneficia do uso associado da quimioterapia com os antivirais. A demanda para utilização do AZT como tratamento para leucemia/linfoma associada ao HTLV- 1 é baixa, já que o acometimento da doença citada é um evento raro. EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS: Os trabalhos científicos selecionados para dar subsídio à solicitação da incorporação do medicamento AZT para tratamento de leucemia/linfoma associado ao HTLV-1 demonstraram aumento importante na sobrevida dos indivíduos tratados com antirretroviral exclusivamente ou associado à quimioterapia nos casos linfomatosos quando comparados ao tratamento apenas com quimioterapia, mostrando ser essa terapêutica eficaz para todas as formas de leucemias/linfomas associados ao HTLV-1. Em relação à segurança, os trabalhos avaliaram como sendo seguro o uso de AZT para a população em questão. Os estudos selecionados incluem série de casos, estudos retrospectivos e prospectivos. Abaixo segue tabela 1 com referências principais sobre o uso do AZT para tratamento de leucemia/linfoma associado ao HTLV-1. CONCLUSÃO: A solicitação da incorporação da zidovudina para uso no tratamento de leucemia/linfoma associado ao HTLV-1 tem como base trabalhos que demostram diferença no prognóstico dos pacientes que fizeram uso da zidovudina. Na prática clínica a utilização do AZT, nesses casos, encontra barreira burocrática na liberação da medicação pela incompatibilidade entre a indicação e o registro. Nos últimos anos os trabalhos relacionados ao tema surgiram e dão sustentação para a solicitação da incorporação em questão. Com o intuito de atualizar e sincronizar Ministério da Saúde e a prática clínica baseada em evidência, a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) solicitou a avaliação da incorporação do AZT para esta condição pela CONITEC. Mesmo sendo a leucemia/linfoma associada ao HTLV-1 um evento menos frequente na população, existem brasileiros em tratamento para essa patologia e que, para os quais, a liberação do AZT traz mudança nos seus prognósticos. DELIBERAÇÃO FINAL: Os membros da CONITEC presentes na reunião do plenário do dia 05/08/2015 deliberaram, por unanimidade, recomendar a incorporação do antirretroviral zidovudina para uso no tratamento de leucemia/linfoma de células T associado ao HTLV- 1 conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde. Foi assinado o Registro de Deliberação nº 135/2015. DECISÃO: Portaria nº 50, de 29 de setembro de 2015 - Torna pública a decisão de incorporar no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS o antirretroviral zidovudina para uso no tratamento de leucemia/linfoma de células T associado ao HTLV-1, conforme Protocolo do Ministério da Saúde.

Protocolo clínico e diretrizes terapêuticas: profilaxia antirretroviral pós-exposição de risco para infecção pelo HIV (PEP) / Clinical protocol and therapeutic guidelines: post-exposure antiretroviral prophylaxis at risk for HIV infection (PEP)

OBJETIVO: atualizar as recomendações do Departamento de DST, Aids, e Hepatites Virais (DDAHV)/Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS)/ Ministério da Saúde (MS) quanto ao emprego de antirretrovirais para a Profilaxia Pós-Exposição ao HIV (PEP). As recomendações para realização de PEP estarão submetidas à avaliação do risco da situação de exposição e não mais subdividas pela categoria de exposição (acidente ocupacional, violência sexual e sexual consentida). As novas recomendações buscam simplificar as orientações da PEP de forma a ampliar o uso, principalmente, nos atendimentos de emergências, por profissionais não especialistas. A PEP se insere no conjunto de estratégias da Prevenção Combinada cujo principal objetivo é ampliar as formas de intervenção para evitar novas infecções pelo HIV no mundo. Nesse sentido, reforça-se a indicação para além daquelas em que a PEP é classicamente indicada, como violência sexual e acidente ocupacional, com vistas a ampliar o uso dessa intervenção para todas as exposições que representem risco de infecção pelo HIV. AVALIAÇÃO DO RISCO DA EXPOSIÇÃO: No atendimento inicial após a exposição ao HIV, faz-se necessário que o profissional avalie como e quando ocorreu a exposição, além de investigar a condição sorológica da pessoa exposta e da fonte da infecção. Assim, a partir da avaliação desses critérios objetivos será possível definir se há ou não indicação de início da profilaxia pós-exposição. CONSULTA PÚBLICA: A consulta pública para a aprovação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Profilaxia Antirretroviral Pós-Exposição de Risco para Infecção pelo HIV (PEP) foi realizada entre os dias 28 de maio e 18 de junho de 2015. Foram recebidas 18 contribuições durante a consulta pública. Todas as contribuições foram analisadas pela área técnica de DST, Aids e Hepatites Virais da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, responsável pelo programa de que trata o protocolo, e pelo Plenário da CONITEC. DELIBERAÇÃO FINAL: Os membros da CONITEC presentes na reunião do plenário do dia 02 de julho de 2015 deliberaram, por unanimidade, recomendar a aprovação de Protocolo Clinico e Diretrizes Terapêuticas de Profilaxia antirretroviral pós-exposição a risco para infecção pelo HIV (PEP). Foi assinado o Registro de Deliberação nº 130/2015. DECISÃO: Portaria Nº 34, de 22 de julho de 2015 - Torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) profilaxia antirretroviral pós-exposição a risco para infecção pelo HIV (PEP) no âmbito do Sistema Único de Saúde -SUS.

Darunavir de 600mg comprimidos revestidos como terapia antirretroviral para adultos infectados pelo HIV/Aids / Darunavir 600mg coated tablets as antiretroviral therapy for adults infected with HIV / AIDS

DADOS EPIDEMIOLÓGICOS E DE UTILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO: Do início da epidemia, em 1980, até junho de 2013, o Brasil registrou 686.478 casos de AIDS. Em 2012 foram notificados 39.185 novos casos dessa síndrome e a taxa de incidência foi de 20,2 casos por 100 mil habitantes (Brasil, 2013). Apesar dos avanços na Terapia Antirretroviral (TARV), muitas pessoas vivendo com HIV/AIDS (PVHA) ainda apresentam falha terapêutica, causada principalmente por baixa adesão ao tratamento, terapias com potência virológica insuficiente, resistência viral e fatores farmacológicos tais como interação medicamentosa, eventos adversos e inadequações posológicas. Visando superar a falha terapêutica, podem ser realizadas modificações na TARV. Essa estratégia é conhecida como terapia de resgate (Brasil, 2013). O Darunavir (DRV), utilizado na terapia de resgate, é um medicamento de terceira linha pertencente à classe dos inibidores de protease (IP) com alta afinidade pela HIV-1 protease. Se comparado a outros IP, o DRV apresenta potência antiviral elevada, inclusive frente a cepas de HIV-1 multidrogas-resistentes. É uma droga bem tolerada e seus efeitos adversos são semelhantes aos provocados por esquemas de IP com incremento pelo Ritonavir (RTV). Atualmente, o Protocolo Clinico e Diretriz Terapêutica (PCDT) recomenda a administração de 600 mg de DRV, associado a 100 mg de RTV, a cada 12 horas, preferencialmente com alimentos, devendo ser incluído no esquema antirretroviral somente na ausência de outro IP/r com atividade plena. Apesar disso, a apresentação adquirida pelo Ministério da Saúde para o tratamento de pacientes adultos é de comprimidos de 300 mg, sendo necessário ingerir dois comprimidos para atingir a posologia recomendada (Brasil, 2008; Brasil, 2014). Pela comprovada eficácia como medicamento de resgate de terceira linha e por seu alto custo, o DRV está sendo considerado pelo Comitê Assessor para Terapia Antirretroviral em Adultos Infectados pelo HIV/Aids como uma droga reservada para casos de multirresistência. É essencial evitar a monoterapia funcional, isto é, seu uso sem acompanhamento de outra droga ativa. Foram, portanto, definidos critérios que devem orientar seu uso (Brasil, 2013). Atualmente, cerca de 7000 pacientes utilizam Darunavir 300mg em seu esquema de tratamento antirretroviral. CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS: O Darunavir vem sendo disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde desde 2008 para uso exclusivo na terapia de resgate em terceira linha. De acordo com o PCDT, a utilização de medicamento de terceira linha está restrita a pacientes que tenham falha virológica confirmada, teste de genotipagem realizado no máximo há 12 meses e resistência a pelo menos um antirretroviral das classes: Inibidores da Transcriptase Reversa Análogos Nucleosídeos, Inibidores da Transcriptase Reversa Não-Análogos de Nucleosídeos e Inibidores de Protease. Atualmente a maior dosagem padronizada de DRV na Rename é o comprimido de 300 mg. A recomendação posológica para o paciente adulto é de 2 comprimidos a cada 12 horas, perfazendo os 600 mg recomendados em cada administração. Portanto, a inclusão do DRV 600 mg representa a substituição do uso de dois comprimidos de DRV 300 mg por paciente adulto. A incorporação da apresentação Darunavir 600mg tem como principal vantagem permitir que o paciente reduza pela metade o número de comprimidos tomados diariamente em combinação com outros antirretrovirais que compõem seu regime terapêutico. CONCLUSÃO: solicita-se a inclusão da apresentação do Darunavir 600mg comprimido revestido por representar os seguintes ganhos aos cuidados/serviços de saúde: 1. Melhor comodidade posológica dos usuários de Darunavir, favorecendo a adesão à terapia; 2. Ausência de impacto financeiro e potencial redução de custos referentes a armazenamento e distribuição de medicamentos; 3. Otimização das atividades de Assistência Farmacêutica em todos os níveis federativos. DECISÃO: PORTARIA Nº 6, de 16 de março de 2015 - Torna pública a decisão de incorporar o medicamento darunavir de 600mg, comprimidos revestidos, como terapia antirretroviral para adultos infectados pelo HIV/Aids no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Antirretrovirais estavudina (d4t) 30mg e indinavir (idv) 400mg / Antiretroviral stavudine (d4t) 30mg and indinavir (idv) 400mg

INTRODUÇÃO: A partir da Nota Técnica nº 90/2012, de março de 2012, o Ministério da Saúde recomendou a substituição de estavudina (d4T) 30mg e indinavir (IDV) 400mg por outros antirretrovirais (ARV) da mesma classe terapêutica para todos os adultos ainda em uso destes medicamentos, e reitera a não indicação de ambos na terapia antirretroviral inicial. Após sua publicação, houve redução no número de pessoas em uso de d4T e IDV, permanecendo, entretanto, um contingente de pessoas com esquemas antirretrovirais estruturados com estes ARV. Conforme as diretrizes nacionais de tratamento antirretroviral, estes medicamentos não devem ser utilizados para estruturar o esquema antirretroviral inicial, em razão da existência de outras opções terapêuticas com melhor perfil de toxicidade. Assim, toda nova prescrição de tratamento com estavudina (d4T) e/ou indinavir (IDV) como primeiro esquema de tratamento para adultos, terá sua dispensação bloqueada pelo Sistema de Controle Logístico de Medicamento (SICLOM). Toda prescrição que mantenha d4T e/ou IDV para pacientes que já vinham em uso destes medicamentos no passado, terá que ser avaliada em relação a existência de outras opções de tratamento e aprovada pelas Câmaras Técnicas dos Estados ou pelo Ministério da Saúde. Aqueles que estão em uso destes medicamentos seu fornecimento será mantido por no máximo 6 (seis) meses após a publicação deste Relatório. Após este período, a dispensação destes medicamentos será bloqueada no SICLOM. Para pacientes que apresentam supressão viral completa (carga viral indetectável), sugere-se: a) substituir d4T por zidovudina (AZT), tenofovir (TDF), didanosina (ddI) ou abacavir (ABC); b) substituir IDV por lopinavir/ritonavir (LPV/r), atazanavir/ritonavir (ATV/r) ou fosamprenavir/ritonavir (FPV/r). Esta avaliação deve ser individualizada, considerando o histórico de tratamento antirretroviral e genotipagens anteriores.Pacientes que já fazem uso de IDV ou d4T e que estão em falha terapêutica, devem realizar teste de genotipagem e ter seu esquema estruturado conforme as diretrizes expressas no documento "Recomendações para Terapia Antirretroviral em Adultos Infectados pelo HIV" vigente no País. RECOMENDAÇÃO DA CONITEC: Os membros da CONITEC presentes na 24ª reunião do plenário realizada nos dias 09/04/2014 e 10/04/2014 recomendaram a exclusão da estavudina (d4T) 30mg e indinavir (IDV) 400mg na terapia antirretroviral inicial. DECISÃO: PORTARIA Nº 36, de 26 de setembro de 2014 - Torna pública a decisão de excluir os antirretrovirais estavudina (d4t) 30mg e indinavir (idv) 400mg no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Antirretroviral raltegravir para uso pediátrico / Antiretroviral raltegravir for pediatric use

INTRODUÇÃO: Em março de 2013, a ANVISA publicou a ampliação da faixa etária de uso do antirretroviral raltegravir, para crianças a partir de 2 anos de idade, registrando as apresentações de 25mg e 100mg em comprimidos mastigáveis. Anteriormente, o raltegravir tinha registro apenas para adolescentes a partir de 16 anos de idade, na apresentação farmacêutica de comprimidos de 400mg. DESCRIÇÃO DO MEDICAMENTO: O raltegravir é representante da classe de antirretrovirais dos Inibidores da Integrase, único da classe disponível no país, sendo um fármaco que compõe esquemas de resgate, de terceira linha. Por isso está reservado para uso em falha virológica confirmada e deverá ser usado com pelo menos mais um fármaco ativo, a fim de se evitar a monoterapia e surgimento de resistência viral. Portanto, o raltegravir não é utilizado em esquema antirretroviral inicial no Brasil, sendo reservado para pacientes multiexperimentados em terapia antirretroviral (TARV), com resistência a pelo menos um medicamento ARV das classes inibidor da transcriptase reversa nucleosídeo (ITRN), inibidor da transcriptase reversa não-nucleosídeo (ITRNN) e inibidor da protease (IP). CONCLUSÕES: Apesar dos avanços da terapia antirretroviral terem reduzido significativamente a transmissão vertical do HIV nas últimas décadas, o Brasil ainda tem casos de crianças com transmissão do HIV em crianças por esta via. A tendência de tratamento cada vez mais precoce após o diagnóstico da infecção pelo HIV faz com que muitas crianças se tornem multiexperimentadas em idades menores, tornando necessários novos ARV em apresentação pediátrica, inclusive de novas classes. A ampliação do registro do raltegravir na ANVISA para crianças a partir de 2 anos de idade é bastante útil para esta população, por ser um medicamento de uma nova classe de ARV, fundamental para compor esquemas de resgate, pelas alta eficácia e segurança deste medicamento e por permitir a troca da enfuvirtida, medicamento de difícil aplicação e alto custo, em pacientes com supressão viral sustentada. Portanto, a incorporação do raltegravir pediátrico no SUS é de grande relevância para o manejo clínico das crianças e adolescentes vivendo com HIV/AIDS multiexperimentados. RECOMENDAÇÃO DA CONITEC: Os membros da CONITEC presentes na 24ª reunião do plenário realizada nos dias 09/04/2014 e 10/04/2014 recomendaram a ampliação de uso do raltegravir para o uso pediátrico, observando-se que o preço por miligrama para incorporação da apresentação 100mg deste medicamento não seja superior ao preço por miligrama da apresentação 400mg, já disponível no SUS. DECISÃO: PORTARIA Nº 40, de 6 de outubro de 2014 - Torna pública a decisão de incorporar o antirretroviral raltegravir para uso pediátrico no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Maraviroque para pacientes em terapia antirretroviral / Maraviroque for patients on antiretroviral therapy

INTRODUÇÃO: A política de acesso universal ao tratamento foi estabelecida em 1996, com a publicação da Lei Federal 9.313 que define como responsabilidade da União o acesso ao tratamento antirretroviral a pessoas que vivem com HIV/Aids (PVHA) no Brasil. Desde então, esta política vem determinando aumento da sobrevida e da qualidade de vida das PVHA no país. Atualmente, cerca de 217 mil pessoas estão submetidas ao tratamento antirretroviral (TARV) no País e cerca de 30 mil iniciam tratamento anualmente. Estudo realizado pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais (DDSTAIDSHV) da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) demonstrou maior tempo de sobrevida entre PVHA cujo diagnóstico é estabelecido em períodos mais recentes. Aqueles com diagnóstico entre 1998 e 1999, apresentam média de sobrevida de 107 meses, bastante superior aos 58 meses daqueles com diagnóstico em 1996. Entre os determinantes de aumento da sobrevida inclui-se a introdução de antirretrovirais de terceira linha, especialmente novas classes de antirretrovirais. As recomendações de tratamento da multirresistência permitem obter supressão viral duradoura (carga viral indetectável), que está associada ao impacto favorável na mortalidade ao longo do tempo. O convívio com a replicação, resistência viral e falha terapêutica apresenta risco relativo de morte de 1,21 para cada 3 meses de atraso em realizar a mudança do tratamento , além de ocasionar desenvolvimento de multirresistência. MARAVIROQUE: DESCRIÇÃO DA TECNOLOGIA: Tropismo viral é a capacidade do vírus de penetrar e infectar células específicas do hospedeiro por meio de ligação a receptores. Essa habilidade de ligação à célula CD4 pode ocorrer pelo co-receptor CCR5 (vírus R5), co-receptor CXCR4 (vírus X4) ou por ambos os co-receptores (tropismo duplo). Antagonistas do co-receptor de quimiocina C-C tipo 5 (CCR5) inibem especificamente a entrada na célula CD4 e, portanto, bloqueiam a replicação da variante R5 do HIV após ligação ao co-receptor transmembrana CCR5. O inibidor do CCR5 disponível comercialmente é o maraviroque. OBJETIVOS DA INCORPORAÇÃO DO MARAVIROQUE: A introdução de novos ARV no país deve sempre buscar a redução da necessidade de indicação de enfuvirtida - devido a razões relacionadas a seu elevado custo, toxicidade e dificuldade de administração, que acarreta baixa adesão ao tratamento. O Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, com subsídio da Comissão Técnica Assessora para Terapia Antirretroviral em Adultos Infectados pelo HIV, reunida no ano de 2012 propõe a incorporação do maraviroque para pacientes multiexperimentados em terapia antirretroviral com os seguintes objetivos: -Oferecer nova classe de ARV para pacientes em uso de esquemas de terceira linha que apresentam falha virológica; -Reduzir a necessidade de novas indicações de enfuvirtida. DELIBERAÇÃO FINAL: Após discussão sobre as contribuições da consulta pública e não tendo sido apresentadas mais informações sobre o uso do medicamento, os membros da CONITEC deliberaram, por unanimidade, por recomendar a incorporação do medicamento maraviroque ao arsenal terapêutico nacional como uma opção adicional de resgate para pacientes com AIDS multiexperimentados que necessitam de terceira linha de tratamento, com a condição de que o custo diário desse medicamento não seja superior. DECISÃO: PORTARIA SCTIE-MS N.º 44, de 23 de outubro de 2012 - Torna pública a decisão de incorporar o medicamento maraviroque para pacientes em terapia antirretroviral no Sistema Único de Saúde (SUS).